Convidada a debater as propostas de alteração no sistema tributário brasileiro, a Aprosoja-GO foi representada pelo consultor técnico Cristiano Palavro na primeira reunião da Comissão Goiana de Estudos da Reforma Tributária, realizada nesta semana. A iniciativa é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), membro da comissão mista do Congresso Nacional que está debatendo a Reforma. Ele pretende levantar as necessidades de diversas entidades de classe no Estado de Goiás e incluí-las na pauta do Parlamento.
Em sua participação, a Aprosoja-GO ressaltou que, apesar da necessidade de modernizar a legislação tributária, a Reforma Administrativa deveria ser o primeiro passo para mudar o sistema de gastos públicos e reduzir os custos do Estado brasileiro.
“Acreditamos que inicialmente as tratativas deveriam se concentrar em qual modelo de poder público o cidadão deseja, quais serviços o Estado deve prover, e depois partimos para o debate sobre arrecadação”, afirmou o consultor técnico da Aprosoja-GO. “Mas se é a Reforma Tributária que está na mesa de negociação neste momento, vamos acompanhar todos os passos e propostas, nos mantendo firmes em três pilares principais: Simplificação, Segurança Jurídica e alterações no Pacto Federativo, ou seja, deixar mais recursos e autonomia na mão de Estados e municípios”, completou Palavro.
Comissão
O senador Luiz do Carmo diz não concordar com as “minirreformas” apresentadas até o momento. Por isso, pretende entregar uma nova proposta, a partir dos encaminhamentos definidos pela comissão goiana, da qual também participam tributaristas, advogados, professores, contadores, secretários de fazenda (estadual e municipais) e representantes de entidades comerciais. Estão previstas pelo menos mais cinco reuniões, que vão detalhar tecnicamente as propostas de Reforma Tributária.
* Texto: Laura de Paula/Aprosoja-GO
