Há algum tempo, o CREA-GO vinha autuando produtores rurais por suposto exercício ilegal da profissão de engenheiro agrônomo, com base exclusivamente em levantamentos feitos em cartórios. Quando uma Cédula de Crédito Rural (CCR) era encontrada sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o produtor era autuado, mesmo sem uma investigação mais aprofundada sobre quem, de fato, era o responsável técnico pelo projeto.
A Aprosoja-GO realizou um estudo técnico sobre o tema e apresentou formalmente ao CREA-GO um pedido de revisão desse procedimento de fiscalização. No documento, a Associação solicitou que outras ferramentas e fontes de informação fossem utilizadas para identificar corretamente o responsável técnico, em vez de autuações baseadas unicamente em dados cartorários.
O pleito foi analisado pela Câmara Especializada de Agronomia (CEA) do CREA-GO, que aprovou a solicitação da Aprosoja-GO. A Câmara determinou a elaboração de uma proposta de revisão dos procedimentos de fiscalização das operações de crédito rural, especialmente nos casos originados exclusivamente de informações cartorárias.
Segundo o Ofício nº 063/2026–DAC–CEA, emitido pelo CREA-GO em 25 de agosto de 2026, a nova proposta deverá avaliar alternativas para a identificação do responsável técnico, incluindo o cruzamento de bases de dados, o uso de ferramentas de inteligência artificial e a articulação com agentes financeiros e órgãos reguladores. Depois, a proposta será submetida à Procuradoria Jurídica, à apreciação da CEA e, posteriormente, ao Plenário do CREA-GO.
Esta é uma vitória construída a partir do trabalho técnico e da atuação institucional da Aprosoja-GO em defesa de um processo de fiscalização mais justo e tecnicamente embasado para o produtor rural de Goiás.
A Aprosoja-GO seguirá acompanhando de perto cada etapa desse processo e manterá os associados informados sobre os próximos desdobramentos.
*Fonte: Aprosoja-GO
