Com 22 votos favoráveis e 14 contrários, os projetos de lei nº 10803/22 e nº 10804/22, que alteram o Código Tributário e criam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) a partir da taxação do agro, foram aprovados em 2ª e definitiva votação na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira (23).
A sessão híbrida permitiu que alguns deputados participassem de forma remota. As galerias estavam fechadas, sem presença de produtores rurais, que lotaram as últimas três sessões em que esses projetos de lei foram apreciados, nos dias 16, 17 e 22 de novembro.
Votaram A FAVOR da taxação do agro: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
Votaram CONTRA a taxação do agro: presidente Lissauer Vieira (PSD), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Amauri Ribeiro (UB), Hélio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Claudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
Cinco deputados não participaram da sessão de hoje: Alysson Lima (PSB) e Sérgio Bravo (PSB), que votaram contra o projeto na 1ª votação, e Talles Barreto (UB), que havia votado a favor da taxação; além dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB), que também não participaram da 1ª votação.
Seguindo o rito legislativo, agora os projetos de lei serão enviados para sanção do governador, que também deve editar o decreto de regulamentação, especificando os produtos tributados, as respectivas alíquotas e detalhes operacionais da arrecadação. As assessorias jurídicas da Aprosoja-GO e da Aprosoja Brasil estão discutindo as medidas jurídicas possíveis em relação à taxação do agro goiano.
A Aprosoja-GO agradece a todos os produtores que contribuíram com o nosso trabalho em defesa do setor, se mobilizando nas sessões presenciais e acionando deputados na tentativa de evitar a aprovação da taxação. Agradece também aos deputados que votaram contra a matéria.
Texto: Laura de Paula/Aprosoja-GO
