Em plena semeadura de uma nova safra de grãos, nós, produtores rurais, fomos mais um uma vez surpreendidos por uma proposta das indústrias, que se dizem preocupadas com a economia do Estado quando, na verdade, querem penalizar o agricultor pela falta de organização e planejamento delas próprias, visto que as mesmas são também quem exportam os grãos. Indústrias essas que já desfrutam de um enorme benefício fiscal por parte do governo estadual. Novamente, o setor industrial estadual assume a defesa retrógrada de uma reserva de mercado dos nossos grãos, com argumentos repetidamente infundados.
Ao criticar a perda de arrecadação do Estado provocada pela Lei Kandir (que desonera as exportações de produtos primários, como soja e milho), eles se esquecem de considerar o exponencial desenvolvimento econômico proporcionado após o advento desta lei, em 1996, especialmente nos municípios do interior. Corrigindo uma lacuna de falta de competitividade que o Brasil tinha frente aos seus países concorrentes, especialmente no aspecto logístico.
Ano a ano, a Lei Kandir tem incentivado a expansão da agricultura (a produção goiana de soja vem crescendo 1,23% a.a desde 1996; antes era 0,7% a.a.), possibilitado maior geração de empregos (de 1999 a 2017, houve alta de 298% em postos de trabalho gerados pela agropecuária nos cinco principais municípios goianos em produção de grãos, além de um avanço de 389% nos empregos industriais nessas mesmas localidades).
O avanço da industrialização das cadeias produtivas de grãos é outro reflexo da Lei Kandir. Com maior oferta de matéria-prima, a capacidade instalada das indústrias de processamento de soja em Goiás cresceu 17% a.a. desde 1996, passando de 399 mil toneladas/ano para 4,7 milhões toneladas/ano.
Contrariando o que dizem alguns industriais, os números mostram que essa desoneração não tem provocado a desindustrialização de Goiás. Com três safras seguidas de colheitas recordes, a produção goiana é suficiente para atender os mercados interno e o externo. Prova disso é que dentre os quatro maiores produtores de soja do País (MT, PR, RS e GO), somos o Estado que menos comprometeu sua produção com as exportações nos últimos 5 anos (44%) e o que mais ampliou sua capacidade de processamento de soja (14%), segundo dados da própria ABIOVE (Associação das Indústrias Brasileiras de Óleos Vegetais).
A tentativa de tributar as exportações de grãos de Goiás tem como única e mascarada finalidade excluir outros players do mercado, criando uma reserva da qual apenas as indústrias goianas vão se beneficiar ao adquirir soja in natura a preços mais baixos. Uma prática que desestabiliza o livre mercado e provoca incertezas e insegurança jurídica devido à interferência governamental. Os agricultores goianos serão os primeiros e os mais prejudicados e, na sequência, toda a cadeia produtiva do agro será impactada de forma negativa com essa taxação.
Nenhum dos principais países produtores agrícolas do mundo taxam sua produção de grãos, pois reconhecem o quanto uma política desse tipo pode ser desastrosa. Não podemos aceitar que decisões equivocadas como essa que querem implantar em Goiás exterminem a pujança da Agricultura e da Economia goiana. As entidades aqui reunidas, legítimas representantes dos produtores rurais de Goiás, manifestam sua Força e União contra quaisquer práticas que venham a interferir na livre iniciativa de mercado.
Somos totalmente contrários a quaisquer ações e políticas que venham a criar reserva de mercado e taxar o setor que é a base da economia de Goiás, pois taxar a agricultura é onerar a própria produção e o consumo de alimentos da nossa população.
Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento do estado de Goiás e com a população goiana.
APROSOJA-GO e FAEG
