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Assembleia da Aprosoja Brasil discute Funrural, Lei de Defensivos, suspensão do Paraquat e outras pautas do setor

Publicado em 6 de outubro de 2017

04-10_Assembleia-Aprosoja-Brasil (36)Diversas pautas de interesse do setor produtivo rural foram discutidas em Assembleia da Aprosoja Brasil, realizada na terça e quarta-feira (3 e 4/10), em Brasília. Além de assuntos nacionais, representantes da Aprosoja nos Estados relataram dificuldades locais, como restrições ambientais, protestos de bispos pelo fim das atividades agrícolas no Matopiba, atrasos na semeadura de soja, entre outras.

Presidente da Aprosoja-GO e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, ressaltou que a safra de soja 2017/18 já começa com um cenário difícil à frente. “Os custos de produção em Goiás diminuíram 7%, mas os preços caíram 25%. No ano passado, a gente vendia soja a R$ 75/saca; hoje está na faixa de R$ 50 a R$ 60/saca. Nossa relação de troca caiu bastante”, destacou.

Bartolomeu também citou a pressão que produtores irrigantes no Estado têm enfrentado devido a restrições no abastecimento urbano de água, tendo, inclusive, que esvaziar suas barragens para ampliar o fornecimento às cidades. O dirigente abordou os problemas recorrentes no suprimento de energia elétrica rural em Goiás e citou que a exploração de energia solar fotovoltaica pode ser uma alternativa aos produtores, sugerindo que a Aprosoja Brasil aprofunde os estudos no tema.

Funrural

O diretor-executivo do Instituo Pensar Agro (IPA), ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária, João Henrique Hummel, atualizou os trâmites sobre a Medida Provisória 793/2017, que trata do refinanciamento dos débitos do Funrural. Segundo ele, o relatório da deputada Teresa Cristina (MS) vai propor a redução na entrada do passivo, de 4% para 1%, que deverá ser paga em dezembro deste ano para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de desconto de 50% sobre as multas.

Hummel informou que o texto da relatora deve acatar a proposição da Aprosoja e de outras entidades de que a contribuição do setor à Previdência seja opcional, sobre a comercialização bruta (a alíquota seria reduzida a 1,2% para pessoa física e 1,7% para pessoa jurídica) ou sobre a folha de pagamentos dos empregados. A MP deve ser votada até o final do mês que vem, já que o prazo de adesão ao Refis do Funrural foi prorrogado para 30 de novembro de 2017.

Com essa prorrogação, a Aprosoja Brasil recomenda que o produtor aguarde o andamento das ações paralelas à MP, nas quais a entidade também vem atuando. Entidades do setor, inclusive a Aprosoja, estão apresentando embargos ao STF para questionar pontos divergentes na votação (6×5) que decidiu pela inconstitucionalidade do Funrural, em março passado.

A associação também acompanha os desdobramentos sobre a validade do PRS 15/2017, que extingue a base de cálculo dessa contribuição. Aliás, devido a essa Resolução do Senado e a instabilidade jurídica gerada pela decisão do Supremo, corre nos bastidores a informação de que há ministros propensos a alterar seu voto em favor dos produtores.

“A Aprosoja continua atuando em todas as frentes para encerrar o imbróglio sobre o Funrural e encontrar a melhor solução para os produtores rurais”, ressaltou o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa.

Suspensão do Paraquat

No final de setembro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concluiu o processo de reavaliação do herbicida Paraquat, deliberando pelo seu banimento e suspensão de uso como dessecante. As restrições imediatas dessa decisão impõem ações de orientação e treinamento aos usuários, limita as aplicações do produto – que só podem ser feitas por trator de cabine fechada –, altera rótulos e bulas e proíbe a comercialização de embalagens com volume menor de 5 litros.

Embora as medidas sejam preocupantes para a agricultura, o prazo de três anos de transição até a completa proibição do Paraquat abre, na visão da Aprosoja Brasil, a possibilidade de que novas evidências científicas sejam apresentadas. Estudos de biomonitoramento poderiam reverter o parecer da Anvisa, de que o produto tem caráter mutagênico e causa Mal de Parkinson, restabelecendo o uso geral da molécula.

Lei de Defensivos

A pauta também abordou o andamento da Lei de Defensivos, cuja atualização visa a desburocratização do registro de produtos químicos, a informatização do sistema e maior autonomia e liderança do Ministério da Agricultura – já que, atualmente, a participação dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente acaba prolongando e dificultando o processo.

Ainda na Assembleia, os representantes da Aprosoja Brasil abordaram questões como Lei de Cultivares, Convênio ICMS 100/97, Lei Kandir, Moratória do Cerrado, Política Agrícola, entre outras.

* Texto: Laura de Paula/Aprosoja-GO