Página Inicial

Nota Oficial – Funrural

Publicado em 25 de abril de 2018

Diante das muitas incertezas que ainda prevalecem em torno do Funrural e após amplo debate durante Assembleia Geral da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) realizada na última segunda-feira (23/04), em Goiânia, a maioria dos associados e diretores presentes se posicionou contrária à adesão ao Refis do Funrural neste momento.

Ainda que a posição definida em Assembleia represente a opinião da associação, a Aprosoja-GO ressalta que a decisão sobre aderir ou não ao Refis é estritamente individual. Cabe a cada produtor avaliar sua situação junto aos seus contadores e advogados.

A associação tem a expectativa de que possíveis desdobramentos sobre a questão nas próximas semanas – como o julgamento dos embargos no STF (marcado para o dia 17/05) e os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional (como o PL 9.252/2017, que extingue a cobrança do passivo) – possam alterar o cenário atual, tornando inexigível o pagamento de quaisquer débitos retroativos do Funrural.

A Aprosoja e entidades parceiras estão atuando fortemente para que tais desdobramentos sejam favoráveis ao setor, trazendo de volta a segurança jurídica e encerrando de vez a cobrança de uma dívida que não é reconhecida pelos produtores de grãos de Goiás – tendo em vista decisões anteriores e unânimes do STF, em 2010 e em 2011, pela inconstitucionalidade do Funrural.

Aos que optarem pela adesão ao Refis do Funrural, atentem-se à data limite de 30 de abril. A Aprosoja elaborou um manual para orientar os produtores que tomarem a decisão de aderir. Em caso de dúvidas, a assessoria da entidade está à disposição dos associados.

Considerando o prazo apertado e os desdobramentos esperados em relação ao Funrural, a Aprosoja Brasil, em conjunto com outras entidades, solicitou ao Congresso Nacional e tem trabalhado pela prorrogação do prazo de adesão, garantindo maior segurança aos produtores rurais.

Diretoria Aprosoja-GO