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A criação do Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS) em Goiás foi sancionada por meio da Lei nº 19.576, de 06 de janeiro de 2017, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 de janeiro. O projeto idealizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), tem por objetivo promover aporte financeiro para ações de fomento à cultura da soja, principal cadeia produtiva goiana.

O FICS baseia-se no modelo de sucesso obtido no Mato Grosso, porém com uma oneração muito menor ao produtor rural. A fonte dos recursos será a arrecadação de até 0,2% sobre a comercialização da soja. O recolhimento será feito no momento da emissão das notas fiscais, conforme definir o Regulamento que está sendo elaborado neste primeiro trimestre de 2017.

Os recursos serão geridos pelos produtores rurais através de suas entidades representativas no Conselho Gestor, que será formado por dois membros da Aprosoja-GO, um da Faeg, um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED) e um da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), portanto, majoritariamente, pelo setor produtivo. O presidente do FICS será obrigatoriamente um membro indicado pela Aprosoja-GO.

Destinação dos recursos

Os recursos do Fundo poderão ser utilizados para o financiamento de projetos de interesse dos produtores rurais, apoiando ainda mais a estruturação da cadeia produtiva. Destaca-se a possibilidade de investimentos em estudos técnicos, marketing do agronegócio e abertura de mercados, apoio gerencial e jurídico aos produtores, análises mercadológicas, criação de um programa de classificação terceirizada de grãos, capacitação dos empresários rurais, pesquisas de insumos e práticas agrícolas, assistência técnica, estudos logísticos e de infraestrutura, entre outros.

Para acessar os recursos do FICS, qualquer entidade ligada ao setor de grãos deverá apresentar um projeto prévio à Aprosoja-GO, que vai atestar o interesse ou não dos produtores rurais naquela proposta. Se esse laudo for positivo, o projeto segue para o Conselho Gestor analisar o cumprimento de todos os pré-requisitos definidos nas Normas e Procedimentos do Fundo. As propostas ainda passarão por avaliações do departamento técnico e de especialistas na área específica do projeto, que vão emitir pareceres aos membros do Conselho para votação final.

Para cada projeto beneficiado pelo FICS será firmado um contrato formalizando as regras de aplicação dos recursos, desembolsos, prestações de contas, apresentação de resultados e fechamento. Todas essas etapas visam transparência na admissão dos projetos e no investimento dos recursos dos produtores de grãos em áreas que tragam real impacto positivo ao setor. O FICS terá contabilidade própria com escrituração geral, estará sujeito ao controle de seu Conselho Gestor e à auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e de empresas terceirizadas.