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Comissão Especial da Câmara Federal aprova a Lei do Alimento Mais Seguro

Publicado em 25 de junho de 2018

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Lei dos Defensivos Agrícolas aprovou nesta segunda-feira (25/6) o relatório do deputado federal Luis Nishimori (PR-PR) ao projeto de lei 6299/2002. O texto aprovado, o substitutivo apresentado pelo deputado federal Covatti Filho (PR-RS) ao PL 3200/2015, recebeu 18 votos a favor e 9 contrários. A proposta segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Clique aqui e leia o projeto na íntegra.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira, agradeceu a todos que empenharam pela aprovação da proposta, entre eles os parlamentares, as aprosojas estaduais e todos os produtores que tiveram em Brasília “gastando o dinheiro do próprio bolso para acompanhar as votações”. “Estão todos de parabéns, mas ainda temos muito o que fazer para que a lei seja realmente aprovado no congresso”.

Na avaliação do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa, a nova lei vai proporcionar uma avaliação mais rápida dos produtos. “Para nós produtores, a nova lei vai trazer boa concorrência para o mercado de defensivos e mais moléculas à disposição da produção agrícola”.

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Glauber Silveira, parabenizou os deputados envolvidos na aprovação da matéria. “O Brasil merece uma lei mais segura”.

Para o presidente da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Shenkel, a nova lei vai garantir produção mais sustentável de alimentos. “Este projeto envolveu todas as foi construído com o apoio de entidades do agro e parlamentares com o objetivo de garantir a sustentabilidade da produção para produtores, trabalhadores e consumidores”.

O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, rebateu críticas feitas pelos opositores da nova legislação em relação aos riscos à saúde. “Temos total garantia de que este novo projeto vai garantir segurança e avanços para o Brasil e aos produtores rurais. Muitas coisas que foram ditas pelos opositores contra o projeto não são verdade”.

Longo debate

A Comissão Especial tentava votar o substitutivo ao PL 3200/2015 desde o dia 25 de abril. Manobras regimentais da oposição, no entanto, atrasavam o andamento da matéria. Instalada em abril de 2016, a Comissão realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, sempre com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.

“O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos. Ninguém está tentando votar nada a toque de caixa, trata-se de uma legislação fundamental para o desenvolvimento tecnológico da nossa agricultura”, disse a presidente da Comissão Especial e da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

Com informações da Agência Câmara e da Agência FPA

Atualizada em 26/6 às 11h19